• Atuação na esfera consultiva e contenciosa (administrativa e judicial);
• Interpretação e elaboração de normas e contratos;
• Indenizações por danos patrimoniais e extrapatrimoniais;
• Propositura de demandas e/ ou apresentação de defesas e recursos em processos judiciais cíveis, envolvendo, exemplificativamente, temas referentes à responsabilidade civil (indenizações), consumerista, obrigacional entre outras matérias relacionadas.
• Defesa em Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa;
• Defesa em Processos Administrativos perante os Tribunais de Contas Estaduais e da União;
• Licitações e Contratos Administrativos (fase preparatória do processo de licitação até conclusão);
• Acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito e Processos Administrativos Disciplinares.
• Ajuizamento e defesa de ações de responsabilidade civil (Dano Moral, Material e Estético)
• Elaboração e Análise de Contratos;
• Assessoria Imobiliária (realização de contratos imobiliários, tais como compra e venda, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas, ajuizamento de ações de cobranças, despejos, estudos e pareceres sobre os mais diversos temas imobiliários);
• Defesas em Processos Administrativos perante Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais;
• Ações de Recuperação de Crédito;
• Métodos Extrajudiciais de resolução de conflitos como a Mediação e Arbitragem.
• Assessoria a pré-candidatos até sua escolha em convenções;
• Planejamento jurídico de Campanhas Eleitorais desde a convenção até a prestação de contas;
• Contencioso Judicial Eleitoral perante Zonas Eleitorais, Tribunais Regionais e Tribunal Superior Eleitoral, inclusive sustentação oral;
• Ajuizamento e Defesa em representações em geral, direitos de resposta, pedidos de providências, impugnações a registros de candidatura e a mandatos eletivos, investigações judiciais eleitorais, recursos contra a expedição de diploma e ações rescisórias.
• Elaboração de defesas em reclamatórias trabalhistas (individuais e coletivas), envolvendo audiências, recursos e outras medidas cabíveis no processo, perante a Justiça do Trabalho;
• Saúde e Segurança do Trabalho – Equipe Técnica com Médico e Fisioterapeuta do Trabalho e Engenheiro de Segurança para assessoramento na elaboração de programas preventivos (PPRA, PCMSO), diagnósticos e pareceres sobre o cumprimento de NRs e perícias;
• Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
• Defesa em ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho;
• Definição de estratégias processuais visando à diminuição de valores eventualmente a pagar, realização de acordos e a obstaculização de medidas coercitivas, como a penhora on-line;
• Assessoria junto ao RH da empresa (Compliance);
• Participação em conselho contemplando jurídico Fonsatti Advogados e gestores da empresa com o fim de traçar estratégias e minimizar passivo trabalhista.
• Defesa de autos de infração junto aos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais; Acompanhamento de inquéritos civis e criminais e assessoria em negociações de TAC – Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público;
• Assessoria jurídica junto aos órgãos públicos e adequação às diretrizes legais, bem como prevenção e resolução de pendências jurídicas relacionadas com o direito do meio ambiente e urbanístico;
• Orientação e atuação jurídica ambiental em segmentos como agronegócios, mineração, construção civil e mercado imobiliário, geração e transmissão de energia, química, metalurgia, alimentícia, farmacêutica e gerenciamento de resíduos;
• Elaboração de estudos, revisão e elaboração de normas ambientais e urbanísticas – plano diretor, leis de ordenamento de uso e ocupação do solo, leis ambientais, florestais, de águas;
• Assessoria em processos de licenciamento, como outorgas do direito de uso das águas, autorização de supressão de vegetação, averbação de reserva legal, estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), participação em audiências públicas de licenciamento ambiental e urbanístico de empreendimentos imobiliários e atividades em geral;
• Pareceres ambientais antes da compra de terrenos para prevenir responsabilidades e verificar a existência de passivos ambientais;
• Orientação em Projetos de Importação e Exportação e sobre a destinação de produtos controlados;
• Consultoria e Assessoria na área jurídico-ambiental para escritórios de advocacia, com ou sem contato direto com os clientes;
• Identificação de passivos ambientais, adequação e indenizações;
• Desapropriações e indenizações decorrentes de obras públicas e restrições ambientais e criação de Unidades de Conservação.
• Planejamento tributário;
• Representação e atuação judicial e administrativa, questionando a exigência de tributos cobrados indevidamente nas esferas federal, estadual e municipal;
• Preparação, condução e defesa de ações judiciais de natureza tributária;
• Consultoria na interpretação de normas tributárias federais, estaduais e municipais;
• Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes.
