Fonsatti Advogados Associados - 23/10/2017

AMEAÇA AOS BANCOS DE DADOS

Por: Dr. Ruy Fonsatti Junior - OAB/PR 24.841

Tenho ultimamente dedicado certo tempo para tentar compreender a razão que leva certas pessoas a buscar incessantemente acabar com os conhecidos bancos de dados de inadimplentes. De todas as razões apresentadas nenhuma é forte o suficiente para contrapor-se ao benefício social advindo com a circulação de riquezas propiciada no comércio, que conseqüente gera empregos e ajuda os cidadãos levar uma vida minimamente digna. A inadimplência, por sua vez, retira do comércio milhões e milhões de reais todos os anos, gerando fechamento de empresas, empobrecimento de cidades, e todo o tipo de malefícios conhecidos por todos nós.

Os bancos de dados nada mais são, portanto, instrumentos que procura minimizar estes prejuízos em benefício de toda a sociedade. E não se diga que servem apenas para proteger os empresários, posto que essa é uma visão simplista de quem quer analisar o assunto apenas por uma ótica. Por exemplo, o empresário, vítima da inadimplência, precisa, para sobreviver, embutir tais prejuízos em seus produtos, gerando aumento de preços, prejudicando o próprio consumidor.

Por estes motivos, cabe-me, neste momento, alertar a sociedade para o Projeto de Lei nº 243/2003 que tem como Autor o Senador Augusto Botelho (PDT-RR) o qual pretende dar nova redação ao § 1º do artigo 43 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para reduzir de cinco para dois anos o prazo máximo para a manutenção de informações negativas em cadastros de consumidores. Dito projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e terá como relator o Senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

Cabe a sociedade organizada, portanto, voltar-se contra esta proposta que vem na contramão dos objetivos almejados pelos cidadãos de bem, os quais encontram nos bancos de dados verdadeiros aliados na incansável luta contra a inadimplência.

A luta travada pela Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná – FACIAP e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB contra estas desvirtuadas tentativas deve render nosso elogio e principalmente nossa colaboração.

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