Fonsatti Advogados Associados - 08/06/2018

Compliance Trabalhista

Por: SABINE STUMM - OAB/PR 77.150

O termo compliance advém do direito americano que significa conformidade, cumprimento, com origem no verbo “to comply”.

A prática consiste na adoção de mecanismos e procedimentos voltados à proteção da integridade e ética da empresa, assegurando o cumprimento das legislações e padrões exigidos para o segmento de atuação da empresa, com incentivo institucional à denúncia de irregularidades para apuração e punição.

Tal prática corporativa pode ser realizada de forma terceirizada, por empresas especializadas na área, ou por um departamento interno da empresa.

A noção de compliance, e, até mesmo a existência de seus mecanismos de controle interno de riscos estão presentes no cenário brasileiro há quase vinte anos, desde o advento da Lei 9.613/98 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro). Contudo, o maior incentivo ao compliance no Brasil veio com Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13).

Além do compliance genérico, que é desenvolvido a partir dos critérios da Governança Corporativa e da Lei Anticorrupção, mais ligado à esfera da Administração Pública, o Compliance Trabalhista também ganhou espaço por tornar palpável um ativo, que muitas vezes, passa despercebido pelos gestores e diretoria das empresas.

Utilizado para criação e manutenção de códigos de condutas comportamentais das companhias, o Compliance Trabalhista busca imunizar a atmosfera corporativa contra práticas antiéticas e ilegais, atendendo à necessidade das corporações de se manterem pautadas na ética e na legislação vigente, logo, garante o cumprimento das leis trabalhistas e harmoniza a convivência entre funcionários no ambiente laboral.

Além de exigir cumprimento de padrões comportamentais e éticos da empresa e legislação o Compliance Trabalhista desenvolve estruturas para que os funcionários tenham liberdade de reportar e/ou denunciar práticas inadequadas cometidas no ambiente laboral, de forma que, tais práticas sejam de conhecimento da gestão da empresa e sejam devidamente apuradas e punidas.

Logo, o Compliance Trabalhista tem por função justamente trazer esse arcabouço legal para o ambiente corporativo, aproximando teoria e prática e mantendo vivos os códigos na rotina de cada companhia, valorizando a imagem da empresa perante seus empregados e a sociedade em geral.

 

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