Fonsatti Advogados Associados - 26/03/2020

OS IMPACTOS DO COVID-19 NO PODER JUDICIÁRIO

Poucos dias após a declaração pública de pandemia da OMS, o poder judiciário já começou a sentir o impacto do Covid-19.
​Os tribunais passaram a publicar atos, suspendendo expediente, restringindo o acesso, determinando teletrabalho para servidores e suspendendo prazos processuais. Cada tribunal tomou, individualmente, as medidas que entendiam necessárias.
​Nem mesmo no âmbito das cortes superiores houve consenso. Enquanto o STF determinou o teletrabalho para servidores do grupo de risco, o STJ cancelou as audiências e sessões de julgamento, determinou a suspensão da prestação de serviços não essenciais e suspendeu os prazos processuais.
​O TST também suspendeu prazos processuais e sugeriu regime de teletrabalho. Já alguns TRF’s suspenderam os prazos processuais, outros não. Com os Tribunais Estaduais não foi diferente, houve divergência, inclusive, entre Varas de uma mesma Comarca.
Assim, instaurou-se a insegurança aos advogados, principalmente quanto aos prazos processuais. Inobstante a instauração do processo eletrônico, a atuação dos advogados não ocorre de forma totalmente remota.
Porém, antes que a semana se encerrasse, na quinta-feira (19/03/2020), o CNJ, verificando que os critérios conflitantes entre os Tribunais estava gerando insegurança jurídica e ameaçando a tutela de direitos fundamentais, publicou a Resolução 313/2020, determinando, entre outras disposições, a suspensão do trabalho presencial dos servidores, do atendimento presencial e dos prazos processuais.
A cada dia novas portarias são publicadas para lidarem com o impacto da pandemia no judiciário, a depender do avanço do vírus no país, as medidas até então estabelecidas precisarão ser revistas e prazos de suspensões prorrogados.
De um modo geral, verifica-se que o poder judiciário agiu de forma prudente, consciente e responsável, seguindo as orientações das autoridades de saúde e tomando medidas de prevenção para tentar diminuir o impacto da iminente crise sanitária e consequente crise econômica, assim como, para garantir a tutela de direitos fundamentais e a segurança jurídica aos advogados, jurisdicionados e demais operadores do direito.

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