Fonsatti Advogados Associados - 25/05/2018

A importância das pesquisas eleitorais na propaganda política

Por: CARLOS H P PAPI - OAB/PR 83.807

Inicialmente, salutar fazer a distinção do que a legislação entende por pesquisa eleitoral e por enquetes ou sondagens.

Isto porque, toda pesquisa elaborada para conhecimento público deve ser registrada na Justiça Eleitoral, no prazo de até 5 dias anteriores à divulgação. Para tanto, os interessados devem formular seu requerimento, preenchendo todos os requisitos previstos no art. 33, da Lei 9.504/97, como, por exemplo, o período da realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da empresa que a contratou e realizou, etc.

Já para a divulgação de enquetes ou sondagens, deve apenas ser informado que não se trata de uma pesquisa eleitoral, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra ou utilização de método científico, que contou com a participação espontânea dos interessados. Sem tais esclarecimentos, está-se diante de uma divulgação de pesquisa eleitoral sem registro, autorizando, para tanto, a aplicação das sanções previstas em lei, com multas superiores a R$ 50.000,00.

Expostas estas considerações, é nítido que nos últimos tempos passou-se a perceber o manuseio indiscriminado de consultas populares pelos pré-candidatos. Mas quais são os efeitos sobre o eleitorado? A população é, de fato, afetada pela divulgação desta espécie de propaganda eleitoral?

Segundo apontado pela doutrina, os principais efeitos que os eleitores estão sujeitos são: bandwagon e underdog.

O primeiro ocorre quando a pessoa que ouve/lê uma pesquisa, tende a simpatizar ou direcionar o seu voto de forma adesiva àqueles que se encontram na frente do resultado e, por medo de “perder” seu voto, acaba votando com a maioria.

No segundo, acontece o oposto, pois o interlocutor da publicidade se sente desconfortável com a maioria formada e simpatiza com o candidato que se encontra em baixa nas pesquisas.

Nesta senda, inúmeras pesquisas científicas passaram a estudar o quanto tais efeitos são capazes de direcionar verdadeiramente a vontade do eleitorado. De acordo com o estudioso Fernando Nasser, em sua dissertação de mestrado, quatro são as conclusões: 1) a propaganda aparentemente só tem pleno efeito em regimes totalitários, por abarcar todos os aspectos da vida das pessoas, especialmente por inexistir espaço para contestação por meio de propaganda contrária; 2) a formação do voto dos eleitores depende pouco da pesquisa eleitoral; 3) a propaganda negativa não se mostra mais eficaz que a positiva para granjear apoio e conquistar votos; 4) o candidato que opta por se valer de propaganda negativa, verdadeira ou falsa, tem pequeno grau de controle sobre os seus resultados.

Ou seja, ainda que aparentemente inconclusivos os estudos, vez que o eleitorado sempre terá o poder de direcionar seu voto como entender melhor, questiona-se se a atual avalanche de informações não pode fazer alguém ganhar/perder uma eleição, já que é impossível rastrear quem votou em quem, em razão de uma pesquisa. Há muitas variáveis. Todavia, refletindo o valor bilionário de campanhas eleitorais, não só no Brasil, como no mundo, vale questionarmo-nos o quanto estamos sendo, ou não, influenciados por tais propagandas.

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