Fonsatti Advogados Associados - 30/03/2020

OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS ELEIÇÕES DE 2020

Três crises definitivamente chegaram ao Brasil.
A primeira, sanitária. Não são necessárias maiores considerações sobre a seriedade da pandemia causada pelo novo coronavírus. A doença chegou e é real.
A segunda, econômica. De um lado, especialistas indicam que o isolamento social é a melhor medida de segurança para preservar a vida da população, pois, assim, seria possível evitar (ou pelo menos tentar) o colapso do sistema de saúde, na medida em que seria mitigado, ao máximo possível, a proliferação de novas contaminações e, consequentemente, menos pessoas seriam infectadas simultaneamente. De outro, alguns governantes e empresários apontam que, em sendo mantido o lockdown horizontal, em todas as esferas, seja em menor ou maior grau de restrição, a economia irá colapsar e, além de uma crise de saúde, o país poderá enfrentar uma crise financeira ainda mais grave e nociva para a população.
A terceira, eleitoral. Sim. Dentre juristas e alguns políticos, já começam as discussões acerca do eventual adiamento do pleito que se avizinha, cujo primeiro turno está previsto para 04 de outubro. Isto porque, uma premissa constitucional é a de que deve ser garantida a “normalidade e legitimidade das eleições” (art. 14, § 9º, da Constituição Federal). Isto porque, é inimaginável garantir uma campanha “normal” ou uma votação “normal” se as pessoas não podem simplesmente se reunir para discutir ideias ou realizar o escrutínio.
Juristas que até ontem alegavam ser inimaginável o adiamento das Eleições de 2020, hoje já não “se”, mas sim “quando”. Até ser contida a pandemia? Até o ano que vem? Até 2022, visando unificar as Eleições, como consta na Proposta de Emenda à Constituição apresenta dia 22/03/2020, pelo Senador Elmano Ferrer (PODEMOS/PI)?
As perguntas ficam, ainda, sem respostas. Isto porque, toda e qualquer discussão relacionada à um tema tão complexo, deverá ser alvo de amplo debate pela sociedade. Mas o sinal do grave alerta já foi aceso e, quanto antes começaram os debates, melhor será a decisão política. Afinal, infelizmente, todo eleitor terá que decidir se prefere romper a ordem constitucional vigente ou priorizar a saúde das pessoas.

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