Atenção candidatas, candidatos e coordenação de campanhas eleitorais.
Hoje, 13.09, é o último dia do prazo para a entrega das prestações de contas parciais das eleições de 2024.
Todos os envolvidos no processo eleitoral devem apresentar à Justiça Eleitoral um relatório detalhado das receitas e despesas realizadas até este momento da campanha.
Esse documento é essencial para garantir a transparência e fiscalização dos recursos utilizados pelos atores do processo eleitoral.
A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, podendo gerar a desaprovação das contas, quando do julgamento final.
Por Ruy Fonsatti Junior, Advogado
