Muitas pessoas acreditam que, ao encerrar uma empresa, todas as suas dívidas deixam de existir automaticamente. No entanto, o fechamento da empresa não significa, por si só, o desaparecimento das obrigações assumidas, sendo que os credores continuam tendo o direito de cobrar os valores pendentes, inclusive por meio de medidas judiciais.
Por exemplo, se uma empresa deixou de pagar parcelas de um financiamento bancário, mesmo após o encerramento, essa dívida continua existindo e poderá ser cobrada pelo credor.
Quando o encerramento ocorre de forma regular, os sócios assinam o distrato social, que formaliza o fim da sociedade e estabelece diversas questões relacionadas ao encerramento da empresa. Entre elas, pode ser definida a responsabilidade por eventuais débitos que permaneçam em aberto.
Contudo, a existência desse documento não impede que credores busquem o recebimento de valores ainda devidos.
Em determinadas situações, a responsabilidade pelas dívidas pode atingir os sócios. Isso pode ocorrer, por exemplo, nos casos de encerramento irregular das atividades, fraude, desvio de finalidade, confusão entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios ou em outras hipóteses legais.
Por outro lado, a possibilidade de responsabilização depende da análise de cada caso, levando em consideração a documentação existente, a forma como ocorreu o encerramento das atividades e as circunstâncias envolvidas.
Por essa razão, antes de promover a baixa de uma empresa, é importante avaliar cuidadosamente a existência de débitos pendentes, contratos ainda em vigor e possíveis responsabilidades futuras. Um planejamento adequado e o acompanhamento jurídico especializado podem contribuir para a redução de riscos e evitar problemas após o encerramento das atividades.
Em outras palavras, o encerramento da empresa pode representar o fim de suas operações, mas não significa o fim das obrigações assumidas durante sua existência.
Por Êmily Maria Marin Da’Col, advogada.