RESOLUÇÃO TSE n° 23.757/2026 CONDUTAS VEDADAS E A DEFESA DA LEGITIMIDADE DO PLEITO
A Resolução nº 23.757/2026 do Tribunal Superior Eleitoral atualiza a Resolução nº 23.735/2024, norma-base sobre ilícitos eleitorais e condutas vedadas a agentes públicos, renovando o