O ano é novo, mas o avanço tecnológico segue como um velho aliado no dia a dia das empresas.
Desde janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ passaram a contar, de forma automática, com o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A plataforma é um canal oficial para o envio de intimações, notificações e demais comunicações fiscais expedidas pela Receita Federal.
Não há necessidade de adesão prévia, sendo recomendável que as empresas mantenham acompanhamento regular do sistema.
As comunicações realizadas por meio do DTE possuem plena validade jurídica e, caso não sejam acessadas dentro do prazo legal, será considerada a ciência tácita, produzindo todos os efeitos legais a partir de então.
Quanto às empresas optantes pelo Simples Nacional, permanece vigente o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples (DTE-SN). Ainda assim, essas empresas também passam a receber comunicações pela Caixa Postal do e-CAC, o que reforça a importância de um monitoramento digital.
Para evitar qualquer prejuízo, é possível configurar alertas automáticos no e-CAC, com o envio de avisos por e-mail e SMS sempre que houver novas mensagens. O sistema permite o cadastramento de até três endereços eletrônicos e três números de telefone, contando, ainda, com a confirmação em duas etapas como recurso de segurança.
Portanto, é recomendável o acompanhamento periódico do e-CAC e a manutenção dos dados cadastrais atualizados, evitando a perda de prazos e favorecendo uma rotina tributária mais segura.
Loraine de Medeiros Gonçalves, Advogada.