Em diversas áreas, o mínimo pode ser suficiente. Em matéria de conformidade trabalhista, porém, limitar-se ao básico costuma gerar exposição relevante para a empresa.
Documentos desatualizados, procedimentos internos não formalizados, desconhecimento de obrigações legais e atuação meramente reativa são fatores que ampliam o risco de autuações administrativas, passivos financeiros e demandas judiciais.
Nesse contexto, o compliance trabalhista deixa de ser opcional e passa a ser estratégico.
Mais do que assegurar o cumprimento formal da legislação, o compliance trabalhista envolve a adoção de medidas preventivas, a revisão de processos internos, a instituição de políticas claras e a adequação contínua das práticas empresariais às normas vigentes.
E agora, mais do que nunca, essa adequação é necessária. Com a aprovação pelo Senado da PEC que extingue a escala 6×1, as empresas terão prazo curto para se adaptar: a partir da promulgação, haverá 60 dias para a implantação de duas folgas semanais e a redução da jornada para 42 horas, com nova redução para 40 horas semanais 14 meses após a promulgação. A mudança exigirá revisão de escalas, contratos, acordos de compensação, controles de jornada e, em muitos casos, renegociação de instrumentos coletivos. Empresas que se anteciparem conduzirão a transição com segurança; as que aguardarem correm o risco de se adequar às pressas, e com maior exposição.
Prevenir irregularidades é, portanto, proteger o negócio e as relações de trabalho, assegurando um ambiente organizacional alinhado às exigências legais.
Sua empresa está preparada para identificar e corrigir irregularidades antes que se convertam em passivo trabalhista?
Se a resposta for não, contar com assessoria jurídica especializada é o primeiro passo para fortalecer a conformidade legal e mitigar riscos.