O “Não Me Perturbe” é uma plataforma nacional que possibilita o cadastro dos usuários que não desejam o recebimento de ligações de telemarketing das empresas registradas.
Assim, para que se possa realizar o bloqueio dessas chamadas, o usuário que não desejar recebê-las, basta efetuar seu cadastro e informar seu número de telefone/celular, além da prestadora da qual não deseja mais receber chamadas. Essa solicitação é simples e pode ser feita pelo site naomeperturbe.com.br ou pelos aplicativos disponíveis nas plataformas App Store para IOS e Play Store para Androids.
Já em âmbito estadual, no Paraná, a Lei nº 16.135/2009, também instituiu um cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing.
Para realizar esse pedido de bloqueio, basta fornecer alguns dados pessoais como: nome, RG, CPF, endereço, CEP e o telefone/celular a ser inscrito, e enviar para o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Essa solicitação pode ser feita no Procon PR, pelo seu site, telefone ou pessoalmente na sede de Curitiba.
A partir disso, no tempo corrido de 30 dias para ambas, as empresas estarão proibidas de ligarem para as linhas telefônicas cadastradas.
Essas plataformas, juntas, contam atualmente com mais de 5,7 milhões de usuários e todo processo é feito de maneira gratuita.
Por Julia Sperafico Fonsatti, estagiária cível.
